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Sylvia Moura
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Sylvia Moura
OAB 213.321/SP
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Antonio Raian
Modelo ·
há 8 anos
Peça - Denúncia do Ministério Público
AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE _________(COMARCA) DENÚNCIA Processo nº. ___, referente ao Inquérito Policial nº ____. Denunciado: Fulano Vítima: Ciclana CRIME: Art....
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Aurisio Cavalcante de Lima Neto
Modelo ·
há 8 anos
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DE xxxxxx/xx EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DA NECESSIDADE DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM OBEDIÊNCIA AOS...
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